A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção de Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.660/2016, que objetiva autenticar a origem de um documento público, para sua utilização em outro país, tornando menos burocrático a validação de documentos.

O apostilamento foi instituido para substituir a legalização de documentos, que eram feitos através dos consulados.

A necessidade de tradução juramentada dos documentos brasileiros dependerá das exigências do país onde o documento será apresentado.

A Convenção da Apostila somente será aplicada se no país onde o documento público foi emitido (origem) e no país em que o documento será utilizado (destino), forem partes da Convenção.

• Para requerer o apostilamento, o requerimento abaixo, “apostilamento”, deverá ser preenchido e entregue ao cartório junto com os documentos que deverão ser apostilados.
• Para envio de documentos apostilados pelos correios, deve-se preencher o requerimento, “apostilamento – correios”, e em seguida nos encaminhar, pelos correios, junto com a documentação que deseja apostilar.

Observações:

1. Os documentos passarão por análise antes de serem apostilados. 

2. Para consultar a lista dos países signatários da Convenção da Apostila de Haia acesse o site: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/paises-signatarios/

3. O apostilamento de documentos em língua estrangeira deverá ser traduzido por tradutor juramentado. Para consultar a relação dos tradutores públicos e intérpretes do Estado do Espírito Santo acesse o site: 
https://www.jucees.es.gov.br/servicos/relacao-de-tradutores-e-interpretes

4. Para efetuar o apostilamento, o cartório acessa o sistema APOSTIL (Sistema Eletrônico de Apostilamento CNJ), emite a apostila (etiqueta) e anexa nos documentos apresentados.

5. Os documentos particulares, tais como, diplomas e histórico escolar, devem ser apresentados com firma reconhecida. Os diplomas não podem estar sem assinatura.

6. O prazo de entrega da Apostila é de até 5 (cinco) dias úteis.

7. Qualquer pessoa pode requerer o Apostilamento, tanto o titular do documento quanto qualquer portador do documento público. Não existe obrigatoriedade da presença de advogado.