A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção de Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.660/2016, que objetiva autenticar a origem de um documento público, para sua utilização em outro país, tornando menos burocrático a validação de documentos.

O apostilamento foi instituido para substituir a legalização de documentos, que eram feitos através dos consulados.

A necessidade de tradução juramentada dos documentos brasileiros dependerá das exigências do país onde o documento será apresentado.

A Convenção da Apostila somente será aplicada se no país onde o documento público foi emitido (origem) e no país em que o documento será utilizado (destino), forem partes da Convenção.

• Para requerer o apostilamento, o requerimento abaixo, “apostilamento”, deverá ser preenchido e entregue ao cartório junto com os documentos que deverão ser apostilados.
• Para envio de documentos apostilados pelos correios, deve-se preencher o requerimento, “apostilamento – correios”, e em seguida nos encaminhar, pelos correios, junto com a documentação que deseja apostilar.

Obs.: Os documentos passarão por análise antes de serem apostilados.