DIVÓRCIO REALIZADO NO BRASIL:

1) Divórcio por Escritura Pública (feito em Cartório):

Para o divórcio feito por Escritura Pública, é necessária a apresentação de:

- Escritura Pública ORIGINAL de Divórcio;

- Cópia da Certidão de Casamento (OPCIONAL).

2) Divórcio Judicial:

- Neste caso a documentação será enviada para o Cartório diretamente pela Justiça via Malote Digital.

DIVÓRCIO REALIZADO NO ESTRANGEIRO:

1) Divórcio simples ou puro:

Para os casos em que o casal divorciou em país estrangeiro, SEM DEIXAR filhos menores, bens, disposição sobre alimentos e/ou guarda. A documentação necessária é:

- Cópia integral da Sentença Estrangeira apostilada no País de origem e registrada no Cartório de Títulos e Documentos (RTD);

- Tradução Pública da Sentença feita por Tradutor Público Juramentado registrado na Junta Comercial do Brasil;

- Cópia do trânsito em julgado apostilado no País de origem e registrada no Cartório de Títulos e Documentos (RTD);

- Tradução Pública do trânsito em julgado feita por Tradutor Público Juramentado registrado na Junta Comercial do Brasil;

- Cópia da Certidão de Casamento (OPCIONAL).

2) Homologação da Sentença Estrangeira:

Para os casos em que o casal divorciou em país estrangeiro, DEIXANDO filhos menores, bens, disposição sobre alimentos e/ou guarda. A documentação necessária é:

- Cópia integral do processo de Homologação da Sentença Estrangeira feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).